A seção 936 e a lei fiscal que manteve o auge

As isenções fiscais originais da Operação Bootstrap, criadas pela Lei de Incentivos Industriais de 1947, eram de legislação local e nunca se pensaram para durar para sempre: uma janela de dez anos, destinada a se esgotar conforme a base manufatureira de Porto Rico amadurecesse. Em vez de deixar caducar a estrutura de incentivos, o motor econômico do arranjo passou a depender de um sucessor a nível federal. A seção 936 do Internal Revenue Code dos EUA permitiu às corporações dos EUA isentar de imposto federal a renda com fonte em Porto Rico, estendendo de fato o pacto central da Operação Bootstrap de forma indefinida, desta vez a nível federal e não local.

Esse regime federal de isenção é o que de fato permitiu que o deslocamento descrito na história da Operação Bootstrap — para longe de alimentos, tabaco e roupas e rumo a farmacêuticas, químicos, maquinário e eletrônica — seguisse se expandindo através das décadas de 1970 e 1980. Essas indústrias de maior valor precisavam de uma estrutura fiscal bastante estável para justificar investimento de capital de longo prazo, e a seção 936 deu exatamente isso por décadas.

A relação comercial que cresceu desse arranjo foi desigual por desenho. Em 2005, um dado posterior tomado das mesmas fontes por trás da história econômica desta era, os Estados Unidos continentais continuavam sendo o parceiro comercial dominante de Porto Rico por uma margem ampla, recebendo 86 por cento das exportações da ilha e fornecendo 69 por cento de suas importações. Esse desequilíbrio não foi um acidente. Foi o legado direto de uma estrutura comercial construída, peça por peça, em torno do marco fiscal da Operação Bootstrap e da seção 936.

Rumo ao fim desta era, em meados e fins da década de 1990, o governo federal já havia começado o processo de eliminar por fases as isenções da seção 936, um giro de política que se senta justo na borda do escopo deste site. Essa eliminação por fases, e a tensão econômica mais profunda à qual eventualmente contribuiu, pertence ao capítulo seguinte da história de Porto Rico, não a este. O que importa aqui é mais simples: durante cerca de cinquenta anos, uma peça do código fiscal federal fez mais para moldar a economia da ilha do que quase qualquer outra política solta da era do Estado Livre Associado.

Fontes: Operation Bootstrap. Veja Fontes. Congelado 2026-08-22.