Controladoria: Turismo — possíveis violações ao Código Penal e falhas em ACH ($804 million)

Em 10 de junho de 2014, a Oficina do Controlador publicou o Relatório de Auditoria CP-14-21 sobre a Compañía de Turismo de Puerto Rico (Unidade 3155). Sexto relatório dessa série; período auditado de 1 de julho de 2007 a 31 de dezembro de 2012. Quanto ao uso de sistemas de informação para fins privados (Achado 1-a), a Controladoria opina que essas operações não se realizaram de acordo com a lei e a regulamentação aplicáveis; o restante das operações objeto do relatório, substancialmente conforme salvo os achados 1-b a 4.

Achado 1: possíveis violações à Constituição e ao Código Penal pelo Gerente de Contabilidade ao utilizar propriedade e fundos públicos para fins alheios à gestão pública — entre outras coisas, uso do computador desktop atribuído e e-mails com attachments ligados a atividade privada entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011. Achado de auditoria ≠ acusação formal nem condenação nesta nota.

Achados 2 a 4: ausência de procedimentos escritos e de um registo de utilizadores, mais deficiências de controlos de acesso ao sistema de pagamentos eletrónicos; desembolsos não registados e outras deficiências em transferências ACH; deficiências em autorizações ACH, incluindo desembolsos a hotéis com casinos. A Oficina de Assuntos Fiscais realizou 5,925 desembolsos por $804,360,148 via ACH no exame citado.

O Relatório inclui um comentário especial sobre deficiências nos registos de contabilidade da Compañía. A Diretora Executiva e o Presidente da Junta responderam a rascunhos de achados antes da redação final. O foco é controlo interno e possíveis violações — não um julgamento penal fechado. Esta nota atém-se ao PDF oficial OpenDoc da Controladoria sem inventar montantes fora do relatório auditado. Topic politics após mapear corruption. Desembolso ACH não equivale a roubo. Primária: OpenDoc CP-14-21. Cousin: none.

Fonte: Oficina del Contralor de Puerto Rico. https://iapconsulta.ocpr.gov.pr/OpenDoc.aspx?id=aa6d65cd-0c32-4baf-8bf0-a4aedb2e1f00&nombre=CP-14-21