GAO-14-31: statehood mudaria 11 programas federais e a carga tributária

Em março de 2014 a U.S. Government Accountability Office publicou o relatório GAO-14-31, Puerto Rico: Information on How Statehood Would Potentially Affect Selected Federal Programs and Revenue Sources (publicado 4 mar 2014; liberado publicamente 31 mar). É um relatório a solicitantes do Congresso sobre implicações fiscais da statehood, não uma nota de imprensa da ilha.

De 29 programas federais revistos (~86% do gasto federal em estados ou residentes em FY2010), a statehood afetaria provavelmente 11; em 3 mais a elegibilidade poderia mudar de forma indireta; 15 não seriam afetados. O alcance do gasto depende de pressupostos (opções de elegibilidade e taxas de participação se Porto Rico fosse tratado como um estado em 2010 ou 2011).

Para os quatro programas maiores com mudança provável: Medicare FY2010 real $4.5 billion; sob statehood em 2010 estimado $4.5–$6.0 billion. Medicaid FY2011 real $685 million; estimado $1.1–$2.1 billion (sem nursing home/home health se não houver infraestrutura CMS). SNAP FY2011 programa similar $1.9 billion; estimado $1.7–$2.6 billion. SSI programa similar $24 million; estimado $1.5–$1.8 billion se os residentes fossem elegíveis como num estado.

Em receitas, todos os rubros revistos (renda individual e corporativa, employment, excise) mudariam: sob statehood os residentes pagariam tax federal sobre toda a sua renda. Individual income tax 2010: pagamentos reportados a EE.UU./possessões ~$20 million; estimado sob statehood $2.2–$2.3 billion. Corporate 2009: U.S. corps pagaram ~$4.3 billion sobre rendimento de affiliates em PR; estimado sob statehood $5.0–$9.3 billion segundo pressupostos de comportamento.

O relatório também discute fatores económicos e fiscais sob statehood que poderiam influenciar gasto e receitas. GAO não faz recomendações de política; incorporou comentários de agências federais e do governo de Porto Rico. Há tradução de highlights (GAO-14-301). Intervalos estimados ≠ desembolsos executados nem “roubo”. Primária: gao.gov GAO-14-31. Cousin: none.

Fonte: U.S. Government Accountability Office. https://www.gao.gov/products/gao-14-31