Cidadania nas vésperas do recrutamento

Em março de 1917, o Congresso concedeu aos porto-riquenhos a cidadania dos EUA. Semanas depois, os Estados Unidos entraram na Primeira Guerra Mundial e começaram a recrutar os cidadãos recém-cunhados da ilha para essa briga. Ninguém envolvido chamou coincidência a essa coincidência de datas, e é difícil reprová-lo por isso.

A Lei Jones-Shafroth, oficialmente "An Act to provide a civil government for Porto Rico," também conhecida como a Lei de Relações Federais de Porto Rico de 1917, foi aprovada pelo Congresso em 5 de dezembro de 1916 e assinada pelo presidente Woodrow Wilson em 2 de março de 1917, substituindo a Lei Foraker de dezessete anos como marco de governo da ilha.

Substituiu a Lei Foraker por um governo civil mais amplo: um Senado de 19 membros e uma Câmara dos Representantes de 39, ambos de eleição livre, embora o presidente dos EUA continuasse nomeando o poder executivo e as cabeças de seis departamentos maiores, deixando o poder executivo real fora das mãos dos eleitores ilhéus.

A cidadania que concedeu vinha com um porém real, não só uma tecnicidade. Fez de Porto Rico um território "organizado mas não incorporado", o que significava que a cidadania não vinha empacotada com plenos direitos constitucionais, incluído o direito de votar no presidente dos EUA ou a representação plena no Congresso.

A reação na ilha foi genuinamente dividida, não uniformemente agradecida. O Partido Unionista tinha de fato se oposto a estender a cidadania já em 1912 a menos que viesse também com a estadidade, temendo que a cidadania sem estadidade fosse usada para fechar de modo permanente qualquer caminho futuro para a independência, um temor que deu forma à política insular durante décadas.

A Lei também fez do inglês o idioma oficial dos tribunais, do governo e do sistema de educação pública de Porto Rico, uma política que levaria décadas para se desfazer. E porque a cidadania significava que a conscrição podia alcançar legalmente a ilha, cerca de 20.000 soldados porto-riquenhos serviam no Exército dos EUA meses depois da aprovação da lei. A Lei Jones-Shafroth continuaria sendo a lei orgânica principal de Porto Rico até a própria constituição da ilha finalmente a substituir em 1952.

Fontes: Ley Jones-Shafroth; Historia de Puerto Rico. Congelado 2026-08-22.