A Lei Foraker e o dinheiro da Standard Oil

A lei que deu a Porto Rico seu primeiro governo civil sob o domínio dos EUA tem uma nota de rodapé que a maioria dos relatos omite por completo, e tem a ver com dinheiro do petróleo.

A Lei Foraker, oficialmente a Lei Orgânica de 1900, foi patrocinada pelo senador Joseph B. Foraker, de Ohio, e assinada pelo presidente McKinley em 12 de abril de 1900, vigente naquele 1º de maio. Substituiu o governo militar por uma estrutura civil insular: um governador nomeado pelo presidente e um Conselho Executivo de 11 membros, uma Câmara de Delegados eleita de 35 membros, um presidente do Supremo Tribunal nomeado pelo presidente e um assento novo, sem voto, de Comissário Residente na Câmara dos Representantes dos EUA.

Também criou um status distinto de cidadania porto-riquenha, separado da cidadania estadunidense plena, estendendo a "nacionalidade" dos EUA aos ilhéus sem estender o direito real de votar no presidente nem a proteção constitucional plena. Essa distinção definiria o status legal da ilha durante os dezessete anos seguintes.

A Lei permaneceu como lei de governo de Porto Rico até ser substituída pela mais ampla Lei Jones-Shafroth em 1917, que por fim concedeu a cidadania estadunidense plena.

A nota de rodapé é onde a história fica desconfortável. Mais de vinte cartas entre Foraker e o vice-presidente da Standard Oil, John D. Archbold, publicadas depois pelo editor William Randolph Hearst em 1912, documentam 44.000 dólares em pagamentos da Standard Oil a Foraker só em 1900, segundo o relato da historiadora Nieve de los Angeles Vazquez em "El Jefe." Isso é quase nove vezes o salário anual de 5.000 dólares de Foraker no Senado naquele mesmo ano, pagos no próprio ano em que escrevia a lei fundacional de Porto Rico.

Nada disso muda o que a Lei Foraker fez no papel, nem como estruturou o governo de Porto Rico para a geração seguinte. Mas é um lembrete útil de que os homens que escreviam as primeiras leis da era colonial de Porto Rico não eram tecnocratas desapegados trabalhando no vácuo. Tinham seus próprios enredos financeiros ao lado da legislação, e às vezes esses enredos são simplesmente um assunto de registro público, sentados em silêncio junto à história oficial.

Fontes: Ley Foraker. Congelado 2026-08-22.