Um país trocado sem voto

Nenhum porto-riquenho estava na sala. O tratado que decidiu o próximo meio século da ilha foi negociado por inteiro entre Madri e Washington. Foi assinado em 10 de dezembro de 1898, e o Senado dos EUA o ratificou menos de dois meses depois, em 6 de fevereiro de 1899.

Titulado formalmente Tratado de Paz entre los Estados Unidos y el Reino de España, costuma ser chamado simplesmente de Tratado de Paris de 1898. Sob seus termos, a Espanha renunciou a toda pretensão de soberania sobre Cuba e Porto Rico no Caribe, sobre Guam nas Marianas e sobre as Filipinas no Pacífico.

Os termos não foram uniformes. Pelas Filipinas, os Estados Unidos pagaram à Espanha 20 milhões de dólares, uma soma igual a cerca de 770 milhões de dólares de 2025. Porto Rico e Guam não trouxeram pagamento algum; a Espanha os cedeu de plano, sem compensação por nenhum dos dois.

O tratado encerrou formalmente a Guerra hispano-estadunidense, o mesmo conflito que começara naquele ano e que já tinha levado a Marinha dos EUA à costa de Porto Rico antes de o general Miles desembarcar em Guánica.

Para as pessoas que viviam na ilha, o status de cidadania ficou deliberadamente sem resolver naquele momento. Coube à Lei Foraker de 1900 esclarecer quem contava como o quê: os súditos espanhóis que escolheram permanecer em Porto Rico até 11 de abril de 1899, e seus filhos, foram designados cidadãos de Porto Rico, com direito à proteção dos EUA mas não à cidadania estadunidense plena. Essa distinção se manteve por outros dezoito anos, até a Lei Jones-Shafroth finalmente fechar a brecha em 1917.

Vale a pena parar no quão proceduralmente ordinário foi tudo isto. Um tratado é só um documento que dois governos assinam. Mas para o aproximadamente um milhão de pessoas que viviam em Porto Rico em 1898, esse documento redirecionou todo o seu futuro político, e nenhuma delas tinha emitido um voto sobre ele.

Fontes: Tratado de París (1898); Historia de Puerto Rico. Congelado 2026-08-22.