CPI: questionado o benefício dos créditos fiscais ao cinema

Em 1 de maio de 2013, o CPI questionou se os créditos fiscais ao cinema — base do mote “Hollywood no Caribe” — beneficiam realmente o fisco porto-riquenho. Relatórios de grupos especializados e investigações noutras jurisdições situavam esses incentivos longe da panaceia que proclamam os seus defensores. A tendência a créditos, cash rebates, estipêndios e isenções disparou para 2003 e atingiu pico nos Estados Unidos em 2009, quando 40 estados e Porto Rico ofereciam algum incentivo; no final de 2011 os programas tinham reduzido quase a metade.

Um relatório especial descreve Porto Rico como o lugar onde os créditos são transferíveis e reembolsáveis, e como o único em que se paga a metade do crédito elegível antes de ocorrer a filmagem. Jorge Marchand Herencia, ex-assessor jurídico da Corporación de Cine de Puerto Rico (CCPR), explicou o mercado secundário: o crédito vende-se a outros contribuintes — por exemplo Walmart ou Home Depot — que o deduzem da sua responsabilidade fiscal.

Exemplo do próprio Marchand: se uma produção gasta $1 million na Ilha com crédito de 40%, Hacienda emite um cheque de $400,000; na cadeia há brokers que levam entre 10% e 30%, e esse ganho do crédito não gera impostos. Mariana Fernández Manzano (CCPR) disse estar a procurar maneiras mais efetivas de administrar a lei de incentivos e negou conhecer o esquema de pagamentos prévios a filmar “como se descreve”.

Para 2012, 17 de 40 estados tinham eliminado ou suspenso programas; Iowa (fraude/malversação) e Michigan (colaterais de pensões de aposentados) figuram como alertas em séries do New York Times e em achados citados da Tax Foundation, que recomenda auditores externos ao governo. Crédito transferível ≠ delito. Escândalo forâneo ≠ condenação em Porto Rico. Primária: CPI 2013-05-01.

Fonte: Centro de Periodismo Investigativo. https://periodismoinvestigativo.com/2013/05/cuestionado-el-beneficio-de-los-creditos-contributivos-al-cine/