Balzac v. Porto Rico, 1922

Balzac v. Porto Rico, 258 U.S. 298, resolvido em 10 de abril de 1922, é o Insular Case que segue Downes rumo ao procedimento penal. Jesús M. Balzac, um editor, foi processado por libelo nos tribunais insulares. Queria um júri como a Sexta Emenda daria num tribunal federal de um estado. O Supremo Tribunal disse que não. Porto Rico continuava sendo um território não incorporado. O direito da Sexta Emenda a um julgamento com júri não se aplicava por sua própria força.

Jones-Shafroth tinha feito de Balzac um cidadão dos Estados Unidos cinco anos antes. A cidadania, disse o Tribunal, não era incorporação. O Congresso pode fazer cidadãos sem fazer um estado e sem estender todo procedimento constitucional. Essa oração é a dobradiça deste diário. A lição 05 concedeu a cidadania. A lição 08 diz o que a cidadania não trouxe automaticamente. A lição 29 dirá que continua sem ser o ius soli da Décima Quarta Emenda como num estado.

A rubrica ainda diz Porto Rico, a grafia inglesa que o Congresso usou nas leis orgânicas. Este tabuleiro conserva a rubrica como foi impressa. O holding não é sobre a ortografia. É sobre quais partes da Bill of Rights viajam com a bandeira. Algumas sim. Um júri num caso local de libelo, sustentou o Tribunal, não, a menos que o Congresso o dissesse. O direito local podia prover júris. A Constituição não os exigia por sua própria força.

Um século depois, a gente continua citando Balzac quando argumenta que os residentes da ilha são cidadãos de segundo escalão. A opinião é mais fria que o lema. É um mapa do poder do Congresso. O Congresso não tinha incorporado o território. Portanto a Sexta Emenda plena não se aplicava por seus próprios termos. Se o Congresso depois provê mais, provê por estatuto. Se provê menos, Balzac é a razão pela qual o Tribunal não o deteve em 1922.

A linha de honestidade é a citação. Duzentos e cinquenta e oito United States Reports, página 298. Não há júri da Sexta Emenda por sua própria força. A cidadania não é incorporação. Downes nomeou o território; Balzac nomeou um direito que não seguiu. A Wikipedia pode achar o caso. A opinião é a fonte. Os votos posteriores de status político não o revogam. Só a incorporação, a estadidade ou outro Tribunal o fariam.

Fontes: Balzac v. Porto Rico, 258 U.S. 298 (1922); Ensayo de historia de la Cámara, leyes orgánicas y los Insular Cases. Congelado 2026-08-22.