Lei de Terras, 1941

Em 12 de abril de 1941, Porto Rico promulgou a Lei 26, a Lei de Terras. Criou uma Autoridade de Terras e fixou um limite de 500 acres às tenências corporativas de terra agrícola, um número apontado às companhias açucareiras da costa cujas centrais haviam reunido mais cana que qualquer fazenda de família. O estatuto é público. Não é uma parábola. É acreagem, uma agência e uma data.

Lei 26, 12 de abril de 1941. Quinhentos acres é o teto estatutário que as pessoas nomeiam quando dizem a Lei de Terras.

A lei não acabou com o açúcar. Tentou quebrar as fazendas maiores e assentar parcelas em pequenos proprietários e fazendas de benefício proporcional. A execução foi política e lenta. Alguma terra se moveu. Grande parte da lógica do moinho ficou: uma central ainda queria cana entregue num horário, fosse quem fosse o titular. A reforma de título sem reforma de moinho deixa o colono entregando à mesma chaminé.

1941 é também uma data de guerra. A atenção federal, o embarque e depois a política industrial lotariam a mesma década. A Lei de Terras pertence junto com primos agrários do New Deal no continente, mas é um estatuto insular com um alvo insular: a corporação açucareira. Não é a Operação Manos a la Obra. Bootstrap é um programa de industrialização por isenção fiscal de 1947. Fundir as duas é como a política da fazenda carrega a culpa da política da fábrica.

A cabotagem da Jones Act — a Merchant Marine Act de 1920 — ainda pesava sobre os custos de embarque enquanto a Autoridade de Terras desenhava mapas. Uma frase basta para esse estatuto: as regras de cabotagem costeira subiram o preço de bens importados e de alguns insumos agrícolas, e a Lei 26 não as revogou. O expediente da terra e o do embarque devem permanecer distintos.

O Grito, a cidadania Jones-Shafroth e a lei de idiomas são relatos de outros lugares. Esta página é acreagem em 1941.

Leia a lei como um documento de costa. As fazendas de café da Cordilheira não eram o problema dos 500 acres. O problema era a planície que se vê do telhado de um moinho. Se a Autoridade teve êxito é uma pergunta posterior do censo agrícola. Que o estatuto existe, com uma data e um teto, é a afirmação.

Fontes: Gobierno de Puerto Rico, Ley de Tierras (Ley 26 del 12 de abril de 1941) — Oficina de Gerencia y Presupuesto, archivo de leyes. Congelado 2026-08-22.