Estrangeiro num sentido doméstico

Em 1901, a Suprema Corte dos EUA respondeu uma pergunta que ninguém tinha precisado fazer de verdade antes: a Constituição se aplica automaticamente, por completo, a um território que os Estados Unidos acabam de adquirir pela força?

A resposta chegou por uma série de decisões conhecidas em conjunto como os Casos Insulares, sobre o status legal de Porto Rico, Guam e das Filipinas, todos recém-adquiridos na Guerra hispano-estadunidense. O nome vem do fato de esses territórios serem administrados pelo Escritório de Assuntos Insulares do Departamento de Guerra, um detalhe burocrático que acabou nomeando todo um corpo de direito constitucional.

O caso mais conhecido, Downes v. Bidwell, decidido em 1901, costuma se resumir numa única pergunta seca: a Constituição segue a bandeira? A resposta da Corte foi estreita e de peso. Sustentou que a Constituição não se aplica necessariamente por completo aos territórios, e que o Congresso tem amplo poder para legislar sobre eles de modos que seriam inconstitucionais num estado, em especial em matéria tributária e de receitas, exatamente o tipo de lei que então dava forma à economia de Porto Rico.

Essa decisão criou uma categoria legal que não existia antes: o "território não incorporado", um status distinto tanto da estadidade quanto do caminho mais velho de um território incorporado rumo à estadidade eventual. Era, na prática, um status permanentemente intermediário, nem totalmente dentro do sistema constitucional nem totalmente fora dele.

Isso não foi uma tecnicidade de uma única vez, confinada a 1901. A doutrina que os Casos Insulares estabeleceram ainda rege hoje o status legal de Porto Rico, Guam, Samoa Americana, das Ilhas Virgens dos EUA e das Ilhas Marianas do Norte, mais de um século depois.

Por isso 1901 é uma dobradiça estranha. Um punhado de opiniões da Suprema Corte, escritas para um momento muito concreto logo depois da guerra, acabou definindo a borda do que significam a cidadania e a proteção constitucional dos EUA para milhões de pessoas que vivem em territórios estadunidenses, e essa fronteira não foi redesenhada por inteiro desde então.

Fontes: Casos Insulares; Downes v. Bidwell. Congelado 2026-08-22.