Plano Fiscal de 13 de março de 2017: evita défice de $67 billion e projeta +$7.9 billion

Em 13 de março de 2017, a AAFAF e o Governo de Porto Rico publicaram o Fiscal Plan for Puerto Rico (San Juan, March 13, 2017). O documento foi preparado sob direção da Junta de Supervisão e substitui o plano de dezembro de 2016 da administração anterior, que a Junta tinha rejeitado.

Segundo o próprio PDF, o plano aponta a responsabilidade fiscal com aumentos de receita e cortes focalizados. Afirma que evita o défice fiscal de $67 billion do plano prévio e projeta +$7.9 billion de cash flow acumulado disponível para serviço da dívida no período de 10 anos (também escrito $7.92B numa comparação vs o plano de outubro).

As medidas fiscais reduziriam o financing gap a 10 anos em $39.6 billion. O texto distingue cash flows pre-measures vs post-measures before debt service; uma comparação diz que o plano de outubro projetava cash flows acumulados pre-debt service de ($4.9 billion) vs +$7.92 billion no plano atual, com um impacto líquido negativo pre-measures de −$8.0 billion num ponte analítico.

O plano fala de reformas estruturais e de estabilizar receitas corporativas via reforma contributiva (um ponte atribui +$7.9B a revenue measures). Não presume, diz o texto, cash flow para todo tipo de instrumento de dívida sem regras de alocação.

O documento também discute reformas estruturais como eixo de crescimento e adverte que qualquer plano fiscal deve comprometer-se a implementar mudanças operacionais, não só projeções. A alocação do cash flow projetado entre distintos instrumentos de dívida fica colocada como tema a resolver com critérios explícitos — não como pagamento já executado.

No ponte vs o plano de outubro, o texto separa o efeito de assumptions baseline (−$8.0B pre-measures numa linha) das revenue measures (+$7.9B) e do resto das reformas fiscais que levam o cumulative cash flow post-measures before debt service a uns +$7.9B / $7.92B em 10 anos.

A AAFAF adverte que se apoiou em preliminares e estados não auditados de 2015–2016 e que as cifras podem mudar. Projeção ≠ dinheiro desembolsado nem “roubo”. Primária: PDF AAFAF/docs.pr.gov de 13 de março de 2017. Cousin: none.