DOJ: Accord Ship / M/V Sportsqueen — plea por poluição (APPS)

Em 20 de setembro de 2007, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou que a armadora indiana Accord Ship Management e o chefe de máquinas Francisco Sabando se declararam culpados pelo vertido ilegal de lodos oleosos, águas de porão e lastro contaminado com petróleo desde o cargueiro M/V Sportsqueen (479 pés). Anunciaram Ronald J. Tenpas (Fiscalía General Interina, ENRD), a fiscal federal Rosa E. Rodríguez-Vélez (USAO-PR) e o capitão James E. Tunstall (U.S. Coast Guard Sector San Juan).

Accord declarou-se culpada de uma informação criminal de quatro cargos: conspiração, violação do Act to Prevent Pollution from Ships (APPS) e dois cargos de obstrução à justiça. Segundo o plea, pagará multa criminal de $1.75 million e três anos de probation durante os quais toda a sua frota fica banida de águas e portos dos EUA. Sabando declarou-se culpado de obstrução e cumprirá cinco meses de prisão. Tenpas sublinhou que a companhia “não esteve disposta a cumprir” e por isso perde o acesso a portos estadunidenses; Rodríguez-Vélez vinculou o caso à proteção da costa e vida marinha na Ilha.

Em 14 de abril de 2007 o Sportsqueen chegou a San Juan e a Guardia Costera abordou; descobriu que Sabando ordenou vertidos e falsificou o oil record book. A lei exige tratar resíduos com oil-water separator e registar transferências de petróleo. Com ajuda de tripulantes de menor posto, os inspetores acharam e apreenderam mangueira e tubagens de bypass. O tribunal adjudicou $50,000 a cada um de cinco testemunhas (engenheiros 1.º–3.º, oiler e bosun) sob a cláusula APPS que permite premiar até a metade da multa a quem aporte informação que leve a condenação.

Investigou o Coast Guard Investigative Service com Sector San Juan; prosecutaram Environmental Crimes Section e USAO-PR. Plea de culpabilidade / multa = sanção pactada, não “acusação aberta”. Primária: DOJ 2007-09-20.

Fonte: U.S. Department of Justice. https://www.justice.gov/archive/opa/pr/2007/September/07_enrd_739.html