HUD OIG: o Homebuyer Assistance ajudou famílias, mas não garante equity no award

Em 19 de março de 2024, o Office of Inspector General da HUD publica o informe de auditoria 2024-FW-1003 sobre o Homebuyer Assistance Program (HBA) da Autoridad para el Financiamiento de la Vivienda de Puerto Rico (PRHFA), subrecipiente do Departamento de la Vivienda (PRDOH). O programa oferece ajuda para fechamento e entrada de habitação principal com fundos CDBG-DR após Irma e María. O orçamento do HBA durante o período revisado foi de 495 million de dólares: 344.7 million para lares de renda baixa e moderada e 150.3 million para urgent need. Em DRGR em 13 de julho de 2023, a HUD registra 489.0 million alocados e 238.2 million desembolsados. Alocado não é desembolsado. Desembolsado não é furto.

O OIG entrevistou uma amostra estatística de 67 de 4,170 casos fechados entre 1 de julho de 2020 e 30 de novembro de 2022. Projeta que 74 por cento não teriam podido comprar sem HBA e que 87 por cento ficaram em Porto Rico porque agora têm casa estável. Em 21 de julho de 2023, o dashboard público do programa reportava mais de 6,700 famílias assistidas. As guias vigentes no período fixavam teto de até 45,000 dólares para LMI ou urgent need e 55,000 para lares com membro de Critical Recovery Workforce, mais 5,000 se a casa está em um centro urbano designado. Um ônus de cinco anos se perdona se o lar segue como residência principal.

A descoberta central: a PRHFA não pôde demonstrar como calculou o award em nenhum dos 67 casos. Cedeu às instituições prestamistas o cálculo do montante. Dois participantes CRW com perfis parecidos receberam 55,000 e 8,500 dólares. Um caso LMI com mais de 188,000 dólares em dinheiro recebeu o máximo de 45,000. As guias, diz o OIG, eram vagas e abertas a interpretação. Recomenda critérios verificáveis, documentar renda e award no SSP, e treinar os prestamistas. Recomendação não é condenação. Inequidade no cálculo não é um libelo de acusação.

PRDOH não pôde medir com fiabilidade o efeito do HBA sobre a taxa de home ownership da ilha porque usou Census e OCIF, influídos por muitos fatores alheios ao programa. O OIG pede atualizar o action plan e as guias para refletir o método real de medição e o número de pessoas servidas. Esta nota não reescreve um Slow Spender de outra bolsa CDBG nem mistura o pote elétrico. Ficam 495 million de orçamento, 238.2 million desembolsados ao corte de julho de 2023, mais de 6,700 famílias e um não a inventar veredicto. O leitor que quiser 2024-FW-1003 tem o PDF da HUD OIG no rodapé. Não é reportagem original.

Fonte: HUD Office of Inspector General. https://hudoig.gov/sites/default/files/2024-03/2024-fw-1003_508.pdf