ICE: quatro acusados por subornos em impostos especiais de veículos na Fazenda

Em 15 de dezembro de 2023, U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) informou que um grande júri federal no Distrito de Porto Rico devolveu em 14 de dezembro uma acusação de 20 cargos contra quatro pessoas por conspiração para cometer suborno num programa que recebe fundos federais, pagar e receber subornos, e fraude de serviços honestos por transferência eletrónica. Investigaram Homeland Security Investigations (HSI) e o FBI, com apoio do Departamento da Fazenda, da Polícia e da Correção.

Segundo o comunicado, ao longo de 2020 e 2021 Ariel Pintado-Montalvo — gestor na importação de veículos — fez pagamentos repetidos de suborno a empregados da Fazenda em troca de aprovar declarações fraudulentas de impostos especiais sobre veículos e de acelerar declarações não fraudulentas. Os coacusados Antonio Silva-Rodríguez, Héctor Vázquez-Barroso e Doris Bonilla-Valle, empregados da Fazenda, teriam usado os seus postos para esse esquema. Pintado-Montalvo pagou «milhares de dólares» em dinheiro e via ATH Móvil.

O Sistema Unificado de Receitas Internas (SURI) calcula o imposto especial com o Black Book quando o VIN (número de identificação do veículo) está correto. Se o VIN se introduz mal, o declarante pode pôr um valor de mercado e um empregado da Fazenda deve rever. Nas declarações fraudulentas, segundo os documentos judiciais citados pela ICE, acordava-se meter VIN incorretos para forçar essa revisão; Pintado-Montalvo avisava por WhatsApp o número de declaração; depois Silva-Rodríguez, Vázquez-Barroso ou Bonilla-Valle a aprovavam e avisavam-no. O mesmo canal servia para pedir aprovação rápida de declarações legais, com o pagamento do suborno em lotes.

HSI San Juan (Rebecca González-Ramos), o procurador federal W. Stephen Muldrow, o FBI San Juan (Joseph González) e o secretário da Fazenda Francisco Parés-Alicea enquadraram o caso como abuso de confiança pública e perda de cobrança para a Ilha. Parés disse que em 2021 partilhou dados dos seus sistemas sobre possível fraude na introdução de veículos.

A acusação contém só cargos e não é prova de culpabilidade: os acusados presumem-se inocentes até se demonstrar o contrário. Esta nota não converte a indictment em condenação nem inventa montantes de perda fiscal que o primary não fixa.