Controladoria: opinião adversa à CFSE por controles internos (CP-15-10)

Em 27 de maio de 2015, a Oficina del Contralor publicou o Relatório de Auditoria CP-15-10 sobre a Corporación del Fondo del Seguro del Estado (Unidade 3165). É o segundo relatório dessa auditoria (período 1 jan 2010–30 jun 2014) e examina controles internos e administrativos. Opinião adversa: as operações fiscais objeto do relatório, quanto a esses controles, não se realizaram de acordo com a lei e a regulamentação aplicáveis.

Achado 1: a Junta de Gobierno não se constituiu com os membros que exige a Ley 16-2013 (7 membros com perfis ex officio / médico / advogado / carreira ou privada / patrono via DACO). Achado 2: ausência de normas e de um relatório de Avaliação de Riscos na estrutura de controle interno. Achado 3: ausência de uma Junta Técnica de Compensaciones operativa para casos especializados do programa. Achado 4: falta de inventários físicos anuais de propriedade e de Encargado de la Propiedad Sustituto; os livros registavam propriedade móvel de $7,705,865 em FY2012-13 (equipamento médico, de escritório e tecnologia).

Segundo demonstrações financeiras citadas, em FY2010-11 a 2012-13 a CFSE gerou receitas operacionais de $1,888,081,248 e despesas de $1,987,113,644 (déficit operacional $99,032,396). Transferiu $170,323,296 à Comisión Industrial, Trabajo y Familia. Ativos líquidos em 30 jun 2013: $337,100,972 (queda de $41.3 million vs 1 jul 2010).

A CFSE opera sob a Ley Núm. 45 (seguro operário patronal) com Oficina Central, Hospital Industrial, nove escritórios regionais e vários dispensários. Os recursos vêm principalmente de prémios de patronos. O rascunho de achados foi discutido com a Administradora e o Presidente da Junta antes da versão final. Achado de auditoria não equivale a acusação formal nem a condenação nesta nota. Topic politics após mapear corruption. Déficit operacional não é roubo. Primária: OpenDoc CP-15-10. Cousin: none.