DOJ: De Castro Font declara-se culpado — honest services e conspiração

Em 21 de janeiro de 2009, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que o ex-senador Jorge De Castro Font, de 45 anos, declarou-se culpado perante o juiz federal Francisco Augusto Besosa (Distrito de Porto Rico) de 20 cargos de honest services wire fraud e um cargo de conspiração para cometer extorsão. O anúncio foi feito por Rita M. Glavin (Procuradoria-Geral Interina, Divisão Criminal) e a procuradora federal Rosa Emilia Rodríguez-Vélez (USAO-PR).

Segundo o plea, entre 2 de janeiro de 2005 e agosto de 2008 De Castro Font solicitou — direta ou indiretamente — entre aproximadamente $500,000 e $525,000 em dinheiro e outros benefícios (contribuições de campanha acima do limite legal, hospedagem, voos privados, refeições e coisas de valor) de indivíduos. Admitiu atos oficiais em troca: propor legislação, impedir que projetos fossem votados ou tramitados, e persuadir outros legisladores a votar a favor ou contra. Também admitiu conspiração para obter benefícios de cinco pessoas que, segundo ele sabia, temiam dano econômico se não pagassem.

A acusação formal data de 2 de outubro de 2008. O juiz Besosa calendariou a audiência de sentença para 23 de abril de 2009 — ou seja, no momento do release o plea ainda não equivale à sentença. Em 4 de dezembro de 2008, o consultor político Alberto Goachet (ajudante de De Castro Font) havia se declarado culpado de conspiração para lavar contribuições e pagamentos ilegais mediante faturas falsas de sua firma de consultoria; também admitiu declarações falsas ao FBI em agosto de 2008.

Glavin sublinhou que usar um cargo eletivo para lucro pessoal nega à cidadania os serviços honestos de seus líderes. Rodríguez-Vélez disse que a conduta foi um agravo aos eleitores e ao Senado. Luis Fraticelli (FBI San Juan) afirmou que a venda de influência não será tolerada. O caso foi processado pelas procuradoras Jacqueline Novas e Timothy R. Henwood (USAO-PR) e Matthew L. Stennes (Public Integrity Section); investigou o FBI San Juan. Plea de culpabilidade ≠ sentença imposta. Acusação prévia ≠ condenação final até a sentença. Primária: DOJ 2009-01-21.

Fonte: U.S. Department of Justice. https://www.justice.gov/archive/opa/pr/2009/January/09-crm-055.html