DOJ: segunda acusação contra Acevedo Vilá — honest services e lavagem

Em 19 de agosto de 2008, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou que um grande júri federal em San Juan emitiu uma acusação de cinco cargos contra o governador Aníbal Acevedo Vilá, a assessora Luisa Inclán Bird e o ex-diretor de finanças de campanha Miguel Nazario Franco por honest services wire fraud e conspiração para lavar dinheiro. Anunciaram Matthew Friedrich (Fiscalía General Interina, División Criminal) e a fiscal federal Rosa Emilia Rodríguez-Vélez (USAO-PR). O release sublinha que esta acusação segue outra de 24 de março de 2008 contra os mesmos demandados e outros por delitos relacionados.

Segundo a acusação, nos cargos 1–4 os demandados teriam privado a cidadania dos serviços honestos de Acevedo Vilá como governador: durante a campanha e já eleito, Acevedo Vilá e allegados teriam solicitado e recebido aproximadamente $250,000 de um empresário local (“Collaborator 18”) em benefício de Acevedo Vilá e da sua campanha; já em La Fortaleza, Acevedo Vilá teria tomado atos oficiais para favorecer os negócios desse colaborador sem divulgar a relação financeira. O cargo 5 alega conspiração para ocultar a origem desses fundos.

O documento descreve faturas falsas por uns $250,000 da empresa de meios da campanha, apresentadas à companhia do colaborador como se houvesse havido serviços reais, para disfarçar pagamentos que cobriam dívidas de campanha. Se condenado, cada demandado enfrenta até 20 anos e multa de $250,000 pelos cargos 1–4; pelo quinto, até 20 anos e multa do dobro do valor ou $500,000 (o que for maior).

Prosecutam María A. Domínguez e Ernesto López (USAO-PR) com Daniel A. Schwager, Ethan H. Levisohn e Peter M. Koski (Public Integrity); investigam FBI e IRS, com cooperação da Contraloría. O DOJ esclarece: uma acusação é acusação formal, não prova; o acusado presume-se inocente até condenação. Acusação ≠ condenação. Primária: DOJ 2008-08-19.

Fonte: U.S. Department of Justice. https://www.justice.gov/archive/opa/pr/2008/August/08-crm-733.html