Lei 20, Lei 22 e a isenção que seguiu

Em 2012, a legislatura de Porto Rico aprovou duas leis dirigidas a um problema muito distinto do que enfrentava a maioria dos residentes da ilha. A Lei 20, Export Services Act, e a Lei 22, Individual Investors Act, ofereceram reduções fortes de impostos: a negócios de serviços de exportação que se qualificassem sob a Lei 20, e a pessoas que se mudassem e se tornassem residentes bona fide de Porto Rico sob a Lei 22.

Durante vários anos, os incentivos atraíram um interesse modesto. Isso mudou por volta de 2016-2017, e se acelerou com força depois do furacão María, quando uma onda de investidores de fora começou a se mudar para aproveitar as isenções, em especial um grupo de figuras de criptomoedas, entre eles Brock Pierce e Michael Terpin, este último diz que se mudou já em 2016. A imprensa apelidou a chegada de "Puertopia" ou "Crypto Rico", e para 2021 Pierce disse que Porto Rico tinha a maior concentração de riqueza em criptomoedas do mundo.

Em 2019 as duas leis se dobraram, junto com outros programas de incentivos, num único código consolidado conhecido como Lei 60: uma mudança de marca que deixou de pé a mesma estrutura básica de impostos sob uma lei em vez de várias.

Os incentivos nunca deixaram de atrair críticas sustentadas de organizações de base e grupos políticos porto-riquenhos, que os amarraram à gentrificação, aos preços imobiliários que empurravam moradores de toda a vida e ao que os críticos chamaram de "capitalismo de desastre": recém-chegados ricos se beneficiando de isenções no mesmo período em que a própria população da ilha cambaleava por furacões, terremotos e uma crise de dívida. Essa tensão — impostos baixos para investidores que chegam diante da pressão de deslocamento para quem já estava — nunca se resolveu de todo, e ainda marca os debates sobre a política de desenvolvimento econômico de Porto Rico.

O calendário é parte do que faz a crítica pegar: a aceleração mais forte de mudanças chegou logo depois do furacão María, exatamente quando grande parte da ilha lutava para reconstruir. Um incentivo econômico desenhado para atrair capital de fora chegou, para muitos porto-riquenhos, como uma história sobre quem podia se dar ao luxo de se mudar enquanto seus próprios vizinhos ainda tentavam se recuperar.

Fontes: Criptomonedas en Puerto Rico. Congelado 2026-08-22.