O Primer Circuito remete a distrito o caso de remoção de três membros da Junta

Em 17 de agosto de 2026, Caribbean Business informa que o Tribunal de Apelaciones del Primer Circuito devolveu a distrito a disputa sobre a tentativa de Donald J. Trump de remover três membros da Junta de Supervisión Fiscal. O painel — Gustavo A. Gelpí, Lara E. Montecalvo e Seth R. Aframe — concedeu uma moção não oposta dos demandados federais, o diretor da Casa Blanca Sergio Gor e Donald J. Trump, citando a decisão de junho do Tribunal Supremo em Trump v. Cook. Ordenou tramitar o mandato de imediato. O caso volta à juíza María Antongiorgi-Jordán, para reconsiderá-lo sob o marco de remoção presidencial que Cook esclareceu.

Em 1 de julho, o Primer Circuito havia reativado o caso e dado 30 dias ao Departamento de Justicia e a Arthur J. González, Betty Rosa e Andrew Biggs para explicar como seguir à luz de Cook. Essa decisão impediu remover a governadora da Reserva Federal Lisa Cook e distinguiu estatutos que enumeram causas — ineficiência, abandono, malícia — dos que só dizem for cause. PROMESA diz que o presidente pode remover um membro só for cause, sem definir o termo nem exigir aviso ou vista. Essa analogia é de Caribbean Business, não um ditame desta revista.

Os três demandaram em 2025. Um juiz federal em Porto Rico bloqueou as remoções. Justicia sustenta que Donald J. Trump os removeu por ineficiência, ineficácia, abandono e fracasso, e cita uns 2,000 milhões de dólares em honorários de assessoria e mais de 250 milhões em consultores e escritórios na falência da AEE. Essas cifras são do DOJ via o veículo. O governo argumenta que o juízo presidencial não é revisável e que o cargo público não é um interesse de propriedade protegido.

Esta nota não resolve se as remoções são válidas. O Circuito não o fez: devolveu o expediente. Não se mistura com o 5-4 do Supremo de Porto Rico sobre a LUMA de 5 de agosto. São foros distintos.

Quem buscar o judgment de 17 de agosto tem a URL de Caribbean Business ao pé. Não é reportagem original.

Fonte: Caribbean Business. https://caribbean.business/first-circuit-remands-promesa-removal-case-ordering-parties-to-address-impact-of-trump-v-cook/