O Governo busca descartar os reclamos da LUMA no pleito pelo contrato

Em 15 de julho de 2026, o Metro informa que a Autoridad de Energía Eléctrica e a Autoridad para las Alianzas Público-Privadas solicitaram ao Tribunal de Primera Instancia que desestime os reclamos da LUMA Energy dentro do pleito sobre a validade da Carta-Extensión. Esse documento, assinado em novembro de 2022, estendeu de forma indefinida o acordo suplementar que manteve vigente o período transitório em que a empresa opera transmissão e distribuição. A LUMA apresentou em 23 de junho uma reconvenção alegando, entre outras coisas, dolo na formação e execução da Carta-Extensión, enriquecimento injusto, má-fé contratual e abuso do poder executivo.

Na moção de 13 de julho, segundo o Metro, a AEE e a P3 argumentam que a reconvenção carece de fundamento jurídico e que a maioria das reclamações dependem de que primeiro se declare nula a Carta-Extensión, pelo que seriam prematuras. Sustentam que a controvérsia principal é “estritamente de direito” e pode resolver-se interpretando leis e contratos, sem um processo probatório de fatos. O Governo sustenta que a Carta-Extensión eliminou o limite de 18 meses do acordo suplementar e que essa modificação nunca obteve o Certificado de Cumplimiento de Energía do Negociado. O Metro não publica aqui a contestação da LUMA a essa moção de desestimação. Fica o pedido.

Em 8 de julho, Jenniffer González Colón acusou a LUMA de semear caos e histeria em meio a essas batalhas legais. No dia 6, a LUMA avisou relevos por falta de geração. Um pleito de contrato, uma roda de imprensa e um aviso de carga são três atos. O leitor que quiser a moção tem o URL do Metro no rodapé.

Fonte: Metro. https://www.metro.pr/noticias/2026/07/15/gobierno-busca-descartar-reclamos-de-luma-en-pleito-por-contrato/