A Junta avaliza no domingo a Carta Normativa 1-2026 de compensação

Em 28 de junho de 2026, domingo, a Junta de Supervisión Fiscal avaliza o regulamento de compensação que submeteu a Oficina de Administración y Transformación de los Recursos Humanos. Microjuris al Día publica o relato em 2 de julho e fixa esse aval no domingo, véspera do fechamento do ano fiscal. Daniel Rivera Vargas firma. O documento tem 73 páginas e se titula Carta Normativa 1-2026. Centraliza regras de compensação das agências do governo central e, segundo a missiva que Microjuris cita, é o pilar de compensação da reforma do Servicio Civil lançada entre 2022 e 2023.

A carta de Robert F. Mujica Jr. a DiMauro Vázquez, diretor executivo da OATRH, adverte que o aval se circunscreve a se a iniciativa é consona com o Plan Fiscal e não constitui uma revisão legal do direito laboral aplicável. A normativa, segundo Microjuris, impede as agências de modificar o sistema sem autorização da OATRH; consolida o empregador único da Lei 8-2017; ordena revisões salariais cada três a cinco anos; cria postos prioritários de difícil recrutamento; e se afasta do seniority. A OATRH enumera além um processo uniforme de aumentos e incentivos, a proteção do Plan de Clasificación y Retribución Uniforme, "Hot Jobs" de alta demanda e o sistema SED-PRO de destrezas.

Microjuris titula "contratação"; o corpo é compensação e serviço civil. Não se usa esta carta para explicar o contrato de Alight de 22 de junho nem as regras de licitante da Lei 118-2026. Três papéis: um vendor de retiro, uma lei de hastas e um regulamento de salários. Em 29 de junho, Jenniffer González Colón firmaria o orçamento com vetos de linha, outra URL. O aval do domingo não é essa firma.

Não há aqui um censo de empregados que Microjuris tenha posto no fragmento citado, nem uma escala salarial transcrita. Ficam as 73 páginas, a Lei 8-2017, a advertência de Robert F. Mujica Jr. e a data domingo. A URL está ao pé. Não é reportagem original.

Fonte: Microjuris al Día. https://aldia.microjuris.com/2026/07/02/avala-la-junta-nuevo-reglamento-para-la-contratacion-en-el-gobierno/