FOMB certifica orçamento consolidado FY20 de $20.2 billion

A 30 de junho de 2019 a Junta de Supervisão Fiscal certificou o orçamento FY20 do Governo de Porto Rico. O documento (FOMB Budget FY2020 for the Commonwealth, as certified) fixa um consolidado de $20.2 billion: Fundo Geral $9.1 billion, fundos de receitas especiais $3.6 billion e fundos federais $7.6 billion.

Por tipo de gasto do Fundo Geral, Personnel representa cerca de 30%, Non-personnel cerca de 48% e PayGo cerca de 22%. A resolução conjunta apropria $9,051,118,000 do Fundo Geral para gastos do governo no ano fiscal que termina a 30 de junho de 2020, e remete ao plano fiscal certificado a 9 de maio de 2019.

No desdobramento por agências (tabelas em milhares de dólares), Educação — Departamento de Educação — soma cerca de $2.401 billion no Fundo Geral e um total FY20 de cerca de $3.952 billion ao incluir fundos especiais e federais. O bloco de Saúde chega a cerca de $4.405 billion no total FY20. O Departamento de Segurança Pública totaliza cerca de $1.320 billion. A Universidade de Porto Rico figura com cerca de $559.9 million no Fundo Geral (Non-personnel). Famílias e Crianças supera $2.5 billion no total FY20, impulsionado em grande parte por fundos federais.

O exhibit esclarece que se excluem instrumentalidades com planos fiscais independentes e que, por arredondamento, as cifras podem não somar exatamente. Certificado não é desembolsado: fixa autorizações orçamentais, não evidência de gasto executado.