Legislatura engaveta o orçamento da Junta de Controlo

A Legislatura avaliará o orçamento do governador Ricardo Rosselló apesar de a Junta de Controlo Fiscal (JCF) ter apresentado o seu próprio documento e declarado o do Governo incompleto e inconsistente com o plano fiscal, informou o Metro Puerto Rico a 30 de maio de 2019.

O secretário de Assuntos Públicos de Fortaleza, Anthony Maceira, disse que se dará atenção ao orçamento de “quem estabelece a política pública de Porto Rico, que são os funcionários eleitos”, após uma conferência legislativa em La Fortaleza. Segundo explicou, a entidade criada por PROMESA apresentou o seu orçamento, mas não tem autorização para o apresentar: deve assiná-lo o presidente da Câmara, Carlos “Johnny” Méndez, que assegurou que não o fará.

O orçamento da Junta para o Fundo Geral ascende a $9.1 billion, $570 million menos do que o do governador. O documento inclui cortes no Departamento de Educação, na Comissão Estatal de Eleições (CEE) e nos municípios.

Rosselló defendeu o seu orçamento e disse que incluía notas explicativas —“uns tomos”— que justificam cada partida com base em gastos dos últimos 10 anos e projetam os próximos três orçamentos. “A Junta rejeitou o orçamento que lhe enviámos com múltiplos detalhes… Aqui há que perguntar-se qual é a justificação para insistir nesta redução”, acrescentou, segundo resenha da Cybernews citada pelo Metro.

Méndez adiantou que a mensagem de orçamento do governador não se faria nesse ano no Capitólio por reparações no teto do Hemiciclo, e que se realizaria na semana seguinte fora do edifício —possivelmente o Centro de Convenções ou outro lugar fora de San Juan. Proposto pela Junta não é certificado nem desembolsado; recusar apresentar não anula a autoridade de certificação de PROMESA.