As fazendas fantasma de Santini

Em 2 de novembro de 2012, o CPI publicou “As fazendas fantasma de Santini”, terceira parte da série sobre o Programa de Transferência de Direitos de Desenvolvimento (TDD) do Município de San Juan sob Jorge Santini.

O plano prometia conservar umas 3,000 cuerdas (648–684 terrenos) em Cupey, Caimito, Quebrada Arenas e Tortugo. O CPI documentou extrações, casas e condomínios em parcelas que deveriam proteger-se; o Registro da Propriedade não tinha o livro de transferências que exige o Regulamento 21 da Junta de Planejamento. Gloria Oppenheimer (Registro) disse não ter visto esse livro. O Município cobrou ~$20 million desde 2003 como imposto de facto a construtores, sem consumar transferências inscritas nem pagar a donos cujos direitos se “venderam”.

O TDD estava esgotado desde 2007 (6,411 unidades básicas esgotadas). A conta especial #030402719 no Banco Popular aparecia inativa; o CPI assinalou desvio aparente ao fundo geral sem supervisão de Planejamento. Bijan Ashrafi (Planejamento municipal) disse que as transferências “não se consumaram” e que se armava um “banco” de fundos; o CPI não achou evidência da compra à Doral que ele citou. Audiências de revisão do Plano Territorial estavam anunciadas para 14 de novembro. Investigação jornalística ≠ condenação criminal.

Fonte: Centro de Periodismo Investigativo. https://periodismoinvestigativo.com/2012/11/las-fincas-fantasma-de-santini/