NotiCel: Lei 7 foi a ‘mais nefasta’, dizem sindicatos

Em 10 de março de 2011, NotiCel (via Inter News Service) reportou que, a dois anos de assinada a Lei 7 de Emergência Fiscal pelo governador Luis Fortuño e justo quando venciam muitas das suas cláusulas, líderes sindicais coincidiram em que o estatuto é o mais “nefasto” na história de Porto Rico. A lei implicou medidas impositivas, a demissão de milhares de empregados públicos e a paralisação de convenções coletivas, com o aval — em opinião dividida — do Tribunal Supremo. As protestas reinaram durante os dois anos.

Luisa Acevedo (Federação Central de Trabalhadores) chamou-a “a mais nefasta para a classe trabalhadora” e “devastadora” para famílias que perderam emprego. Aida Díaz (Associação de Mestres) falou de agravamento laboral e de efeitos paralelos em Educação: vagas congeladas, grupos maiores e mestres a exercer tarefas de limpeza, manutenção e administração, afetando a qualidade educativa; disse esperar restituição de direitos (licenças, representante sindical) ao vencer cláusulas. Annette González (Servidores Públicos Unidos) descreveu-a como “catástrofe” e “o pior golpe” ao movimento sindical.

Embora a lei não tenha aplicado de forma direta a corporações públicas, Ángel Figueroa Jaramillo (UTIER) citou o “efeito nefasto da demissão [de] 30.000 trabalhadores” e disse que os demitidos foram substituídos por empresa privada. Também apontou tributação adicional e atraso em condições laborais ao deixar sem efeito as convenções; não vislumbrava alívio porque se discutia um Código Laboral e reforma laboral que, a seu juízo, tirariam benefícios.

Manuel Perfecto Torres (União Geral de Trabalhadores) marcou 9 de março de 2009 como dia nefasto: ao expirar cláusulas, “dezenas de milhares” seguiam desempregados após ofertar até 13 anos e meio. Opinião sindical ≠ sentença. Primária: NotiCel 2011-03-10.

Fonte: NotiCel. https://noticel.com/ultima-hora/20110310/ley-7-ha-sido-la-mas-nefasta/