Controladoria: AAA pagou indenização e bônus ilegais a ex-presidentes (CP-11-05)

Em 12 de abril de 2011, o Escritório do Controlador publicou o Relatório de Auditoria CP-11-05 sobre a Autoridade de Aquedutos e Esgotos (Unidade 3020). É o último de uma série de relatórios dessa auditoria (período 1 abr 2004–31 dez 2007, com transações posteriores). Contém o resultado parcial de pagamentos emitidos ilegalmente por uma indenização por demissão e um bônus a ex-presidentes da AAA, mais deficiências na folha. Achado de auditoria ≠ acusação nem condenação.

Achado 1: pagamento de uma indenização por demissão ao então Presidente Executivo contrário à lei e a normas de sã administração. A Junta autorizou um desembolso por destituição de $350,000; em 6 de novembro de 2008, mediante Cheque Núm. 2269, a Autoridade pagou $217,327 líquidos (principal $350,000 menos deduções Medicare, Seguro Social e contribuição). A Controladoria qualifica o pagamento como ultra vires.

Achado 2: autorização e pagamento de um bônus ilegal a outro ex-Presidente Executivo, equivalente a seis meses de salário; documenta-se pagamento de $63,261 e recomenda-se a cobrança de $70,000 pagos como compensação final no momento da renúncia. Achado 3: deficiências na nomeação de quatro diretores regionais executivos (pagamentos que podem considerar-se indevidos pela ilegalidade da nomeação).

A Controladoria instruiu cobranças e revisão de atos da Junta. Desembolso indevido ≠ “roubo” em sentido penal nesta nota. Primária: OpenDoc CP-11-05. Esta nota atém-se ao PDF oficial; não inventa nomes de funcionários nem montantes fora do relatório. Topic politics. Cousin: none.

Fonte: Oficina del Contralor de Puerto Rico. https://iapconsulta.ocpr.gov.pr/OpenDoc.aspx?id=f2f68a1b-85b7-4de0-9e8a-5d835005147d&nombre=CP-11-05