Contraloria: Turismo formalizou 2,287 contratos por $346.2 million (CP-07-15)

Em 7 de março de 2007, a Oficina del Contralor publicou o Relatório de Auditoria CP-07-15 sobre a Compañía de Turismo de Puerto Rico (Unidade 3155). Período auditado: 1 jul 2001–30 jun 2005. Examina controlos administrativos, pessoal de confiança, contratos de serviços profissionais e consultivos, e arquivo. Opinião adversa: as operações da Compañía objeto do relatório não se realizaram de acordo com a lei e a regulamentação aplicáveis. Achados 1 a 5, classificados como principais.

Achado 2 (central): de 1 de julho de 2001 a 30 de junho de 2005 a Compañía formalizou 2,287 contratos de serviços (profissionais, construção, aluguer, publicidade, consultoria, entre outros) e 315 emendas por um total de $346,151,751. A Contraloría documenta que 72 por cento dos contratos (por $203,137,476) e 79 por cento das emendas (por $66,387,528) se remeteram tarde à Oficina del Contralor, e que se formalizaram contratos com efeito retroativo (entre 4 e 125 dias, por $1,051,800 num corte citado). Recomenda abster-se de formalizar contratos retroativos e enviar cópias ao Contralor dentro do prazo legal.

Achado 1: ausência de regulamentação escrita para pessoal de confiança. Em 20 de abril de 2006 a Compañía tinha 648 empregados (63 de confiança, 10 por cento). No marco financeiro do período recebeu dotações legislativas de $165,671,253, gerou receitas de $253,977,445 e incorreu em despesas de $367,643,376. Em 1 de julho de 2005 o orçamento atribuído era de $118,559,288.

Outros achados cobrem controlos de desembolsos, conciliações bancárias, orçamento e arquivo documental. Recomendações à Junta de Directores e à Directora Ejecutiva. Os contratos com carácter retroativo podem resultar prejudiciais para o interesse público, segundo o relatório oficial. Achado ≠ acusação nem condenação. Desembolso de contrato ≠ roubo. Primária: OpenDoc CP-07-15. Cousin: none.

Fonte: Oficina del Contralor de Puerto Rico. https://iapconsulta.ocpr.gov.pr/OpenDoc.aspx?id=070a5f59-9d18-4cf0-8257-8665152e4fe3&nombre=CP-07-15