Jenniffer González Colón assina a Ley 143-2026 para abrigos mediante alianças público-privadas

Em 24 de julho de 2026, o NotiCel informa que a governadora Jenniffer González Colón converteu em lei um projeto de administração para edificar e administrar instalações exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica mediante alianças público-privadas. A peça cria a Ley 143-2026 e emenda a Ley de Alianzas Público-Privadas, Ley 29-2009. O comunicado de La Fortaleza diz que busca facilitar infraestrutura especializada e colaboração com entidades capazes de desenvolver esses projetos.

Com a assinatura, diz Jenniffer González Colón, o governo dá um passo para fortalecer a resposta a uma das problemáticas mais prementes. A legislação cria ferramentas para ampliar a capacidade de abrigo e garantir espaços seguros, dignos e com serviços para reconstruir vidas. Na exposição de motivos, segundo o NotiCel, várias entidades sem fins de lucro que abrigam mulheres não contam com mecanismos administrativos nem capital para subsistência econômica e para seguir oferecendo a gama de serviços.

O NotiCel não publica um número de camas, um teto de milhões nem um calendário de hasta da Alianza. Ficam o número de lei, a emenda à 29-2009 e o diagnóstico das entidades. Esta revista não inventa um inventário de abrigos.

Em 15 de julho, o mesmo meio cobriu que Jenniffer González Colón assinou leis sobre segurança portuária, violência de gênero e direitos civis. Essa é outra leva. A 143-2026 é um mecanismo de APP, não um recuento dessas assinaturas. Tampouco se mistura com os 20 milhões de impacto comunitário que esperavam assinatura em 21 de julho.

Jenniffer González Colón fala no comunicado; as entidades sem fins de lucro aparecem na exposição de motivos, não com nomes nesta peça. O leitor que quiser o texto da 143-2026 tem o URL do NotiCel no rodapé.

Fonte: NotiCel. https://noticel.com/ultima-hora/20260724/nueva-ley-viabiliza-hogares-de-mujeres-maltratadas-a-traves-de-alianzas-publico-privadas/