Robert F. Mujica Jr. pede frear os impostos municipais sobre obras federais

Em 1 de junho de 2026, o San Juan Daily Star cobre uma carta de Robert F. Mujica Jr. a Gabriel Hernández Rodríguez, presidente da Federación de Alcaldes, e a Jorge González Otero, presidente da Asociación de Alcaldes. A Junta sustenta que alguns municípios já começaram a aplicar a Lei 215-2024 sobre impostos de construção. As Leis 141 e 215 de 2024, diz Robert F. Mujica Jr., não podem executar-se até que a Junta determine que cumprem PROMESA e os planos fiscais certificados. Pede confirmação para 22 de junho de que se instruiu os municípios afiliados a deter a implementação. Adverte que pode ir a tribunal.

A preocupação que o veículo atribui à Junta é dupla: Washington poderia ver o uso de fundos de recuperação para pagar impostos municipais como ineficiente ou impróprio, e o gravame poderia encarecer, atrasar ou cancelar obras de reconstrução energética. Taxas distintas entre municípios, acrescenta a carta, distorceriam onde se assentam os projetos. A Lei 215 esclarece que a isenção de agências públicas não se estende automaticamente a contratistas privados. A Lei 141 sobe limiares de hasta e permite saltar licitação até um milhão de dólares em emergências declaradas.

Cate Long, analista de Puerto Rico Clearinghouse, denunciou no mesmo dia nas redes que gravar obras pagas com dinheiro federal choca com lei federal e urgou a Junta a intervir. Frontiers of Freedom, um grupo de Washington, enviou em 25 de junho um pedido de investigação aos inspetores-gerais de Homeland Security, HUD e Energía por cobranças alegadas em Humacao e Guayama; o Star esclarece que essa carta não significa que a pesquisa tenha arrancado. Esses 5 a 10 por cento de custo que o grupo cita são desse pedido, não um recuento desta revista.

Gabriel Hernández Rodríguez, prefeito de Camuy, sustenta que o gravame recai no contratista privado, não na agência federal. Jorge González Otero, prefeito de Jayuya, diz que a Lei 215 não criou um imposto novo: esclareceu uma faculdade de 1996. A Junta e os prefeitos não se reconciliam aqui. Fica a carta de 1 de junho e o prazo de 22.

Esta nota não resolve se o imposto é legal. Não há sentença judicial na cobertura do Star. O leitor que quiser a carta completa ou a réplica das associações tem a URL. Não é reportagem original.

Fonte: San Juan Daily Star. https://www.sanjuandailystar.com/post/analyst-denounces-municipal-taxes-on-federally-funded-projects