Metro Puerto Rico: González Colón assina a Ley 82-2026 e põe fiança de 10% a quem peça para paralisar uma obra

Em 12 de maio de 2026, Metro Puerto Rico informa que a governadora Jenniffer González Colón converteu em lei uma medida que impõe novos requisitos a quem impugne permissões ou atuações de construção. O meio data a nota nessa terça-feira, às 3:57 p.m., e a atribui a Cybernews. O titular é «Gobernadora firma ley para limitar impugnaciones de permisos».

Segundo Metro Puerto Rico, a Ley 82 de 2026 emenda a Lei para a Reforma do Processo de Licenças para precisar a legitimação ativa. O texto diz que limita as impugnações baseadas só em alegados descumprimentos de lei ou regulamento quando não se demonstre um dano particular. Toda solicitação de paralisação, judicial ou administrativa, deverá incluir uma fiança não menor que 10% do valor total do projeto. Essa cifra é de Metro Puerto Rico, não um recálculo desta revista.

A mesma página acrescenta que a medida fortalece a revogação de permissões obtidas com informação falsa e que erros processuais sanáveis, sem dano iminente, não bastam para um recurso extraordinário. Também menciona a comparecência de partes indispensáveis e emendas ao Código Municipal sobre certos usos de solos rústicos especialmente protegidos. La Fortaleza, reproduz o meio, fala de certeza jurídica e de facilitar projetos de desenvolvimento econômico.

Ey Boricua publicou no mesmo dia uma nota sobre a assinatura e os terrenos protegidos. Ao abri-la, o servidor respondeu 403. Esta página não inventa um expediente «Molina v. Gobernadora». Fica o que Metro Puerto Rico põe em negro: assinatura, legitimação e fiança de 10%. Não é reportagem original.

A nota de Metro Puerto Rico também registra dois vetos do mesmo dia — o P. de la C. 153 e o P. del S. 625 — que não são esta lei. Não se fundem. Em 25 de maio, Microjuris Al Día examinou o Artigo 14.1 em outra URL. Aqui 12 de maio fica a assinatura que o meio data. O leitor que quiser o recorte de Fortaleza tem a URL ao pé.

Fonte: Metro Puerto Rico, 12 mai 2026. https://www.metro.pr/noticias/2026/05/12/gobernadora-firma-ley-para-limitar-impugnaciones-de-permisos. Ey Boricua, mesma assinatura: 403 ao abrir.