Junta: orçamento legislativo não cumpre o plano fiscal

Em 24 de junho de 2024, El Nuevo Día informou, por Leysa Caro González, que o orçamento para o próximo ano fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa não cumpre os parâmetros da lei PROMESA nem o plano fiscal certificado pela Junta de Supervisión Fiscal (JSF) em 5 de junho.

Robert Mujica, diretor executivo da Junta, estabeleceu em uma carta à Legislatura — segundo a cobertura — que o orçamento proposto para o ano fiscal 2025 não cumpre porque «reasigna fundos de uma maneira inconsistente com o plano fiscal 2024».

O antetítulo do primary indica que o organismo que controla as finanças do governo não dá passagem a um incremento de fundos dirigidos aos municípios para reforçar o programa Ama de Llaves e a manutenção de estradas e escolas, embora dê algumas opções. Esta mesa não inventa montantes desse incremento nem o detalhe das opções: o resto do body está atrás de assinatura no primary citado.

Reasignar não é roubar. Advertir incumprimento do plano fiscal não é um veto automático nem um libelo de acusação.