Junta certifica o Plano Fiscal 2023 do ELA: dívida rumo a 34 billion e risco Medicaid

Em 3 de abril de 2023, a Junta de Supervisão Fiscal certifica o Plano Fiscal 2023 do Estado Livre Associado, Volume 1 (Transformation Plan), conforme a secção 201 de PROMESA. O documento dirige-se ao Governador e à Legislatura e não é um plano de ajustamento Title III: não classifica reclamações nem descarrega dívidas. A Junta clarifica que não é uma auditoria nem uma opinião sobre as demonstrações financeiras do Governo.

No resumo de conquistas, a Junta cifra a dívida pública prévia a PROMESA em cerca de 71 billion de dólares — perto de 24,000 por residente — e diz que, com reestruturações, vai a caminho de cerca de 34 billion. O plano de ajustamento do Commonwealth, já efetivo, poupa mais de 50 billion em serviço da dívida e baixa obrigações pendentes a pouco mais de 7 billion desde cerca de 33 billion. A COFINA poupou cerca de 17.5 billion; a HTA cerca de 3 billion; a PRASA cerca de 400 million. O texto fala de mais de 70 billion poupados em serviço e de uma redução do peso da dívida de cerca de 24,000 por pessoa.

Sobre fundos federais, o plano anota mais de 100 billion em recovery e estímulo e, noutro passo, mais de 120 billion comprometidos — equivalente a cerca de 150 por cento do PNB de 2022. Avisa o risco Medicaid: a Consolidated Appropriations Act 2023 eleva fundos federais por cinco anos (FY2023–FY2027); Porto Rico seria elegível a mais de 19 billion nesse tramo. Desde outubro de 2027, o CBO estima que o teto federal cai de cerca de 4 billion para cerca de 500 million anuais. Atribuído ou comprometido não é desembolsado. O plano não converte o cliff num furto.

Ficam a certificação de 3 de abril, as cifras de dívida e Medicaid do Volume 1, e um não a inventar classes de credores. O leitor que quiser o PDF certificado tem o URL no rodapé. Não é reportagem original.

Fuente: Financial Oversight and Management Board for Puerto Rico. PDF