Junta certifica o Plano Fiscal 2020 do ELA em plena pandemia

Em 27 de maio de 2020, a Junta de Supervisión y Administración Financiera certificou o 2020 Fiscal Plan for Puerto Rico. O disclaimer do PDF é explícito: este plano fiscal não é um Plano de Ajuste Title III; não classifica reclamações, não descarrega dívidas nem extingue gravames.

O texto situa Porto Rico após os protestos de 2019 e a renúncia de Ricardo Rosselló, os terremotos do sudoeste no fim daquele ano, e — só dois meses depois — o fechamento econômico pela pandemia de COVID-19. A Junta descreve ter mobilizado, em coordenação com o Governo, um pacote de $787 million para apoiar trabalhadores de primeira linha e pequenos negócios; ações para um adiantamento de $400 million sobre fundos federais de pagamentos de impacto econômico administrados por Hacienda; e uma facilidade de liquidez de até $185 million para municípios afetados por diferimentos na cobrança de receitas.

Além do curto prazo, o plano insiste em reformas estruturais — capital humano e bem-estar, educação K-12, facilidade de fazer negócios, e transformação energética — e em medidas fiscais para um governo mais barato e transparente, enquanto mitiga o crescimento de custos de Medicaid e pensões. Ao mesmo tempo reconhece que, apesar de mais controle orçamentário e relatórios, o Governo “still failed to achieve meaningful economic growth through structural reforms” no ritmo que a PROMESA exige.

O documento adverte que as projeções financeiras de 2020 não são sustentáveis a longo prazo sem mudanças profundas, e que mesmo implementado em pleno o plano não elevaria Porto Rico ao nível de prosperidade dos estados mais pobres do continente. Projeções, pacotes de alívio e facilidades de liquidez não são desembolsos verificados linha a linha. Atribuído não é desembolsado; o plano não inventa “roubo” de fundos federais.

Cousin: none face a planos 2021+. Primária: PDF certificado FOMB, 27 de maio de 2020 (repositório AAFAF/docs.pr.gov).