HUD OIG: Habitação deve fortalecer sua capacidade CDBG-DR

Em 16 de março de 2020, o Office of Inspector General (OIG) da HUD publicou a auditoria 2020-AT-1002 sobre a capacidade do Departamento de la Vivienda de Puerto Rico (PRDOH) para administrar subvenções CDBG-DR. O relatório pede fortalecer controles financeiros, prevenção de duplicação de benefícios, compras e pessoal para gerir mais de $19 billion em fundos CDBG-DR segundo requisitos federais.

Após Irma e María, a HUD anunciou cerca de $19.9 billion em CDBG-DR para Porto Rico. Em 30 de agosto de 2019, o governo havia retirado (drawn down) pouco mais de $24 million desses fundos de desastre. O PRDOH — designado grantee em fevereiro de 2018 — antes geria sobretudo Housing Choice Voucher ($55.4 million em 2018) e Continuum of Care ($1.4 million); não tinha experiência prévia em fundos de desastre nessa escala. Da alocação 2017, a HUD havia assinado um grant agreement de $1.5 billion e ainda não havia atribuído o resto das apropriações congressuais citadas no relatório.

A OIG achou que o PRDOH não seguiu requisitos federais nem próprios de procurement ao adquirir bens e serviços. A HUD não tinha segurança de que compras de $416,511 fossem razoáveis, necessárias e permitidas. Recomenda documentar cumprimento ou reembolsar $55,010 com fundos não federais e cancelar $361,501 de obrigações CDBG-DR.

Também recomenda procedimentos para rastrear gastos mensais, reprogramar fundos e income do programa; um sistema financeiro para o CDBG-DR de 2008; atualizar políticas de duplicação de benefícios e de compras; e continuar a preencher vagas. O portfólio 2008 rondava $30 million totais, com remanescentes ainda sem retirar. Assinalar capacidade insuficiente não equivale a roubo: é auditoria de controles. Atribuir ou obrigar fundos não é desembolsá-los.

O documento fica como 2020-AT-1002 em hudoig.gov. A OIG age por meta de rever fundos de desastre e a pedido congressual de revisões de capacidade após Harvey, Irma e María.