Junta certifica o seu próprio orçamento FY2019 após falha legislativa

A Junta Federal de Controlo Fiscal anunciou de madrugada a 1 de julho de 2018 que certificou um orçamento revisto e em cumprimento para o ano fiscal 2019 do governo de Porto Rico, junto com os orçamentos de outras cinco dependências, informou El Vocero.

Em carta ao governador Ricardo Rosselló Nevares e aos presidentes do Senado, Thomas Rivera Schatz, e da Câmara, Carlos Méndez Núñez, a Junta comunicou que adotou por consentimento unânime uma resolução sob as secções 202(d)(2) e 202(e)(3) de PROMESA. A resolução assinala que, ante a falha da Legislatura em apresentar oficialmente um orçamento em cumprimento antes de 30 de junho de 2018, a entidade certificou um orçamento revisto em pleno vigor a partir de 1 de julho de 2018.

Segundo El Vocero, o orçamento delineia gastos FY2019 de aproximadamente $8.76 billion para o Fundo Geral e $20.66 billion para o Orçamento Consolidado — entidades independentes, outros fundos e federais —. Cumpre o plano fiscal certificado a 29 de junho de 2018 e não inclui entidades com planos fiscais próprios.

“O orçamento aprovado é razoável e em cumprimento com o plano fiscal certificado…”, disse José Carrión, presidente da entidade. A Junta também adotou resoluções unânimes para os orçamentos do BGF, ACT, UPR, AAA e AEE, e antecipou que os planos fiscais de AAA e AEE se reveriam para os alinhar com o do governo. Certificado não é desembolsado.