Controladoria: opinião parcialmente adversa a Turismo por voos charter ($4.13 million)

Em 18 de fevereiro de 2016, a Oficina do Contralor publicou o Informe de Auditoria CP-16-05 sobre a Compañía de Turismo (Unidade 3155), focado no Programa de Incentivos Aéreos de Voos Charter ao Aeroporto Rafael Hernández de Aguadilla (Lei 67-2008). Opinião: parcialmente adversa quanto a esse programa (achados 1 e 2); o restante das operações examinadas, substancialmente conforme salvo o Achado 3.

Em 20 de janeiro de 2010 a Compañía assinou um contrato de incentivos com uma corporação sem fins lucrativos (registrada em 12 de março de 2009) por $1,551,878 mais $200,000 de marketing Porta del Sol. A Junta depois autorizou $3,917,000 adicionais do Fondo 30; com emendas o importe revisto do Contrato chegou a cerca de $5,946,398 (teto citado $5,946,472).

De 17 de janeiro a 24 de agosto de 2011 a Compañía fez 12 desembolsos à Corporación por $4,130,187 (18 faturas), enquanto a Corporación realizou 21 voos charter à Europa entre abril e agosto 2011. O Informe assinala incumprimento do requisito de seis meses consecutivos de operação e possíveis violações ao Código Penal por funcionários da Compañía e o diretor executivo da Corporación — achado de auditoria ≠ acusação formal nem condenação nesta nota.

O Informe é o sétimo da série sobre Turismo; o período auditado cobre de 1 de julho de 2007 a 30 de junho de 2012. A Controladoria enfatiza que o Programa não cumpriu o propósito para o qual foi criado sob a Lei 67-2008.

Também se anotam $343,291 faturados não desembolsados por ajustes de pré-intervenção. O Fondo Especial da Lei 67-2008 era de $2,000,000; o Banco de Desenvolvimento Econômico financiou $1,358,166 e municípios aportaram ou emprestaram montantes adicionais documentados no mesmo informe. Obrigado ou autorizado no contrato não equivale a desembolso nem a roubo. Primária: OpenDoc CP-16-05. Cousin: none.