Eximido do IVU o equipamento médico

Em 14 de julho de 2007, Primera Hora reportou que o governador Aníbal Acevedo Vilá assinou um projeto que isenta do Impuesto sobre las Ventas y Uso (IVU) equipamentos médicos, material médico-cirúrgico e tecnologia usada em serviços de saúde a alguns pacientes, segundo anunciou La Fortaleza.

A medida emenda a Ley 117 de 2006, que criou o IVU, para acrescentar à lista de artigos isentos aqueles desenhados para ajudar pessoas com impedimentos físicos ou fisiológicos, cegos, aleijados, cardíacos, surdos, mudos, surdos-mudos e mutilados. Tampouco se tributaria IVU ao adquirir equipamento para tratamento médico que qualifique para reembolso total ou parcial sob seguro médico autorizado em Porto Rico.

Entre os exemplos citados figuram agulhas hipodérmicas, compostos químicos para tratamento ou mitigação de doenças, próteses, insulina, oxigénio e equipamento que qualifique para reembolso parcial ou total por Medicare e Medicaid.

Assinatura e comunicado de Fortaleza ≠ estimativa de impacto arrecadatório nem alcance fiscal medido na nota. Primária: Primera Hora 2007-07-14 (arquivo; body curto).

Fonte: Primera Hora. https://www.primerahora.com/noticias/puerto-rico/notas/eximido-del-ivu-el-equipo-medico/