Frontiers e Gosar: Junta deve dizer se demandará o imposto municipal sobre obras federais

Em 5 de setembro de 2026, El Nuevo Día informa desde Washington, por José A. Delgado, que o grupo conservador Frontiers of Freedom apoiou o reclamo do congressista republicano Paul Gosar (Arizona) para que a Junta de Supervisão Fiscal diga, até 15 de setembro, se impugnará no fórum federal — perante a juíza Laura Taylor Swain — o imposto municipal de construção sobre projetos financiados com fundos federais de reconstrução. Frontiers chamou ao gravame «um imposto ilegal sobre fundos públicos federais» e criticou o «silêncio» da governadora Jenniffer González Colón. Gosar, em carta de 18 de agosto, também pediu auditorias ou dados sobre como os municípios gastam esses recolhimentos e citou a alegação de que um município desviou uns 4 million de dólares desse imposto para a sua força policial. Alegação de desvio na carta de Gosar não é um achado de furto auditado nesta peça.

O presidente da Federação de Prefeitos, Gabriel Hernández (Camuy), respondeu a Gosar a 27 de agosto: se o Congresso quer isentar fundos federais de certos impostos, essa política deve sair de legislação federal, não da Junta, porque os serviços municipais não desaparecem quando um projeto leva financiamento federal. El Nuevo Día recorda a Lei 215 de 2024 — isenção para obras por administração de agências, com salvaguarda para contratistas — e que o diretor executivo da Junta, Robert Mujica, tem advertido desde 2025 que, à luz de PROMESA, os municípios não têm autoridade para pôr em prática essa lei sobre obras energéticas com fundos federais.

Ficam o prazo de 15 de setembro à Junta, Frontiers atrás de Gosar, a resposta da Federação de Prefeitos, a Lei 215 e um não a converter a alegação de 4 million em veredicto de furto. O leitor que quiser Delgado neste dia 5 tem a URL de El Nuevo Día ao pé. Não é reportagem original.

Fonte: El Nuevo Día. https://www.elnuevodia.com/corresponsalias/washington-dc/notas/grupo-conservador-promueve-que-la-junta-fiscal-acuda-al-tribunal-a-impedir-impuesto-municipal-a-proyectos-federales/