A Câmara avalia o PC 1279 para abrir à concorrência os equipamentos de inspeção

Em 20 de agosto de 2026, Walo Radio informa que a Comisión de Transportación e Infraestructura da Cámara de Representantes avalia uma medida para abrir à livre concorrência o processo de inspeção de veículos de motor, incluída a venda ou o arrendamento dos equipamentos das Estaciones Oficiales de Inspección. O Proyecto de la Cámara 1279, do representante José Hernández Concepción, propõe emendar a Ley de Vehículos y Tránsito para que, quando o Departamento de Transportación y Obras Públicas contrate com entidades privadas, promova mais participação de provedores certificados e evite o controle monopolístico. Também estabeleceria controles sobre a imposição e modificação de multas e sanções administrativas.

Em vista pública, o secretário associado do DTOP, Marco García, favoreceu o propósito e disse que a agência já trabalha mudanças de transparência e regulação. Informou que o DTOP tem um rascunho completo de uma solicitação de qualificações que poderia publicar-se uma vez se incorporem requisitos da legislação e recomendações dos donos das EOI. José Hernández Concepción pediu que o rascunho se entregue à Comisión em cinco dias laboráveis, junto com informação sobre reuniões que o DTOP diz ter sustentado com o setor, depois de que o Centro Unido de Detallistas questionasse que esses encontros se tenham produzido. Walo não resolve se as reuniões ocorreram. Deixa o pedido e o questionamento.

A Alianza de Centros de Inspección por Puerto Rico e a Asociación de Estaciones Oficiales de Inspección Unidas de Puerto Rico respaldaram fomentar a concorrência. Pablo Rodríguez, presidente da junta da ACIPR, disse que a legislação é necessária para impedir que uma futura adjudicação limite a quantidade de provedores, e propôs proibir acordos de exclusividade para que qualquer fabricante ou fornecedor que cumpra os padrões do DTOP possa certificar-se. Durante a discussão se recordou o processo com Worldwide Environmental Products como potencial provedor exclusivo mediante arrendamento de equipamentos, acordo assinado em fevereiro de 2025 e cancelado em maio desse ano. Representantes do CUD sugeriram que os equipamentos novos gravem em vídeo toda a inspeção para que o DTOP supervise à distância.

Em 24 de agosto, El Nuevo Día cobre outros projetos de Câmara, de ingressos e de queixas a LUMA Energy. No dia 19, Metro cobre o PC 1372 do Superacueducto. Três medidas, três comissões. Esta é inspeção de veículos e o PC 1279. Não há aqui um voto nem um fornecedor adjudicado. Há uma vista, um RFQ em rascunho e um contrato com WEP que Walo data como cancelado em maio de 2025.

Quem buscar o texto do 1279 ou o RFQ tem de ir à Comisión e à peça de Walo. Ficam os cinco dias, os nomes de José Hernández Concepción e Marco García, e o cancelamento de WEP. Não é reportagem original.

Fonte: Walo Radio. https://waloradio.com/2026/08/20/camara-evalua-abrir-a-la-libre-competencia-el-mercado-de-equipos-para-inspeccion-de-vehiculos/