Prefeitos federados pedem à Junta frear um golpe de 52.6 milhões aos municípios

Em 9 de julho de 2026, o Ey Boricua informa que a Federación de Alcaldes de Puerto Rico advertiu que a eliminação do imposto ao inventário sobre medicamentos receitados representa uma redução preliminar de 52.6 milhões de dólares nas arrecadações municipais, cifra que poderia aumentar quando conclua a radicação de declarações pendentes. O presidente da organização, Gabriel Hernández, o colocou em uma reunião com o diretor executivo da Junta de Supervisión Fiscal, Robert F. Mujica Jr.

Gabriel Hernández sustentou que qualquer legislação que reduza receitas municipais deve incluir uma fonte permanente de financiamento. Como alternativa, a Federación propôs utilizar o Fondo de Consolidación de Servicios Municipales, que conta com aproximadamente 66 milhões de dólares. No encontro também se discutiu a liberação de 35 milhões destinados ao Plan de Mejoras de Carreteras Municipales, administrado pelo DTOP sob custódia da OGP e sujeito à aprovação da Junta. A Federación favorece uma distribuição segundo a extensão da rede viária, a condição das estradas e a capacidade fiscal de cada prefeitura. Outro tema foi a integração do imposto municipal sobre vendas e uso ao Sistema Unificado de Rentas Internas e um piloto da Hacienda para pagar a patente municipal por essa plataforma. Camuy, disse Gabriel Hernández, está adiantado. A organização também pediu clareza sobre a Ley 141-2024, que elevou a 500,000 dólares o limiar para determinados processos de contratação de obras. Disse que seguirá o acompanhamento até lograr acordos sobre receitas, infraestrutura e administração contributiva.

Em 20 de julho, o Metro cobriu outra carta da Junta sobre 20 milhões legislativos para municípios. Essa é outra partida e outra data. Em 13 de julho, o Metro reportou a missão da Asociación de Alcaldes em Washington. Federación e Asociación não se fundem. O leitor que quiser a reunião com Robert F. Mujica Jr. tem o URL do Ey Boricua no rodapé.

Fonte: Ey Boricua. https://eyboricua.com/alcaldes-federados-le-piden-a-la-junta-frenar-un-golpe-de-52-6-millones-a-los-municipios/