Jenniffer González Colón firma as Leis 117 e 118: saúde em emergências e hastas

Em 22 de junho de 2026, La Fortaleza publica um comunicado no qual a governadora Jenniffer González Colón firma duas leis. A Lei 117-2026, antes Proyecto del Senado 318, é de autoria de Juan Oscar Morales Rodríguez e coautoria de Rafael Santos Ortiz. Emenda o Artículo 5 da Lei 81 de 14 de março de 1912, a Ley del Departamento de Salud, para facultar o secretário de Salud a expedir licenças provisórias a profissionais e médicos quando exista uma emergência de saúde pública declarada pelo Presidente dos Estados Unidos, a governadora ou o próprio secretário. Poderão exercer, de forma provisória, profissionais com licença ativa de qualquer jurisdição dos Estados Unidos ou seus territórios, e quem tenha aprovado os exames e espere a licença formal. As juntas examinadoras poderão revogar a provisória.

Na mesma página, a Lei 118-2026, antes Proyecto del Senado 372, de autoria de Carmelo Ríos, emenda a Ley de la Administración de Servicios Generales para la Centralización de las Compras. Define "licitador participante" como quem cumpriu requisitos e apresentou oferta a tempo. A rejeição por tardia é decisão final para esse licitante e abre o termo de impugnação. Qualquer emenda a um aviso de adjudicação deverá notificar-se igual que a adjudicação original.

Duas leis, uma URL. Não se escrevem duas notas. No mesmo 22 de junho, Metro cobriu o voto cameral do orçamento e o Senado, em outra página, confirmaria Carlos J. Ríos Pierluisi no DDEC. Aqueles são outros atos. A Lei 118 não é o regulamento de compensação da OATRH que Microjuris datou em 28 de junho, nem o veto do Instituto de inteligência artificial de 3 de junho.

O comunicado não cifra quantas licenças provisórias se expedirão nem quantas hastas se encurtarão. Ficam os números de lei, os projetos e as duas regras: ampliar profissionais em emergência de saúde, e estreitar quem conta como licitante. A URL de La Fortaleza está ao pé. Não é reportagem original.

Fonte: La Fortaleza. https://www.fortaleza.pr.gov/prensa/gobernadora-firma-leyes-para-fortalecer-los-procesos-de-subastas-y-fortalecer-la-respuesta-de-salud-publica-durante-emergencias-en-la-isla