O DDEC relata crescimento sustentado em decretos para exportação de serviços qualificados

O Departamento de Desenvolvimento Econômico e Comércio (DDEC), sob a direção do secretário Manuel Ríos Pierluisi, publicou um relatório setorial que evidencia um crescimento contínuo na aprovação de decretos sob o Capítulo 3 do Código de Incentivos (Lei 60 de 2019, que integrou a anterior Lei 20 de Exportação de Serviços).

A normativa oferece uma alíquota preferencial fixa de 4 por cento de contribuição sobre ingressos e isenção total sobre dividendos para empresas locais e forâneas que prestam serviços qualificados a clientes fora da jurisdição de Porto Rico. Os setores de maior dinamismo incluem firmas de desenvolvimento de software, cibersegurança, desenho de engenharia, consultoria legal, gestão financeira e serviços de telemedicina.

O secretário Manuel Ríos Pierluisi ressaltou que o programa de exportação de serviços gerou milhares de empregos diretos bem remunerados para profissionais jovens em San Juan, Mayagüez e Guaynabo, transformando o perfil da balança comercial de serviços da ilha. O funcionário afirmou que o DDEC manterá auditorias anuais para verificar que as entidades beneficiárias cumpram com os empregos e operações prometidos.

Fonte: Caribbean Business. https://caribbeanbusiness.com/ddec-crecimiento-sostenido-decretos-exportacion-servicios-ley-60/