A Fazenda relata arrecadações corporativas estáveis após a transição tributária da Lei 52

O secretário interino do Departamento da Fazenda de Porto Rico, Nelson J. Pantoja, informou que as arrecadações por conceito de contribuição sobre ingressos de corporações forâneas controladas (CFC) se mantiveram sólidas e estáveis após completar-se a transição ao marco da Lei 52 de 2022.

A legislação permitiu às empresas matrizes manufatureiras multinacionais radicadas na ilha migrar voluntariamente do antigo imposto de 4 por cento da Lei 154 de 2010 a um regime alterno de contribuição sobre ingressos com retenção na origem, elegível para créditos tributários no Tesouro federal dos Estados Unidos.

O secretário interino Nelson J. Pantoja destacou que a estabilidade nessas arrecadações corporativas, que superam os 2.000 milhões de dólares anuais, salvaguardou a principal fonte de ingressos tributários do Fundo Geral do governo central. A Junta de Supervisão Fiscal, encabeçada por Robert F. Mujica Jr., reconheceu o êxito do mecanismo de transição tributária para garantir a sustentabilidade orçamentária.

Fonte: Caribbean Business. https://caribbeanbusiness.com/hacienda-reporta-recaudos-corporativos-estables-ley-52-transicion/