Junta de Controle Fiscal certifica orçamento consolidado para o ano fiscal 2025

A Junta de Controle Fiscal certificou na segunda-feira o orçamento consolidado do Governo de Porto Rico para o ano fiscal 2025. A cifra chega a 33.3 billion: 13.1 billion do fundo geral, 4.9 billion do fundo de receitas especiais e 15.3 billion do fundo federal.

“O orçamento para o ano fiscal 2025 inclui importantes investimentos em educação, saúde e infraestrutura para apoiar não só a recuperação e o crescimento econômico de Porto Rico, mas também a qualidade de vida de todos os porto-riquenhos”, disse o diretor executivo da Junta, Robert Mujica, em declarações escritas.

Mujica insistiu em que os orçamentos têm de manter-se equilibrados o ano todo, não só no início. Recordou que em anos anteriores o Governo aprovou gastos fora do processo orçamentário e disse que esse processo deve ser reformado. Segundo a Junta, PROMESA exige que cada obrigação se estabeleça e se contabilize.

O orçamento do fundo geral sobe o total de gastos 3% frente ao ano fiscal anterior e inclui dinheiro adicional para programas sociais: assistência a adultos maiores, saúde mental, infância precoce e prevenção de violência. Também cobre serviços críticos de educação, saúde, segurança pública, bem-estar social e desenvolvimento econômico.

Há 432 million adicionais para educação e 121 million do Governo para a Universidade de Porto Rico, sujeitos a que a UPR se comprometa com metas de excelência acadêmica, desenvolvimento econômico e responsabilidade financeira. Quinze por cento do orçamento total — 4.9 billion — vai para educação. Outros 100 million vão para saúde e bem-estar, incluindo saúde mental, deficiência intelectual e residências médicas; 20% do total — 6.6 billion — se destina à saúde.

O plano soma 242 million em novos investimentos de infraestrutura (centros de saúde, manutenção de estradas, ferry, qualidade da água e inundações) e 132 million para municípios, incluídos 30 million para os de maior necessidade. Dispõe 43 million adicionais para as eleições de 2024 (cédulas, pessoal e publicidade educativa).

A Junta também certificou orçamentos FY2025 da AEE, da UPR, COFINA, PRIDCO, COSSEC e do CRIM. Já havia certificado os da AAA e da ACT.