Junta submete orçamento de $10 billion do Fundo Geral para FY2021

A Junta de Control Fiscal submeteu à Legislatura um orçamento do Fundo Geral de $10 billion para o ano fiscal 2021, segundo informou sua diretora executiva Natalie Jaresko. A proposta reflete o efeito do COVID-19: adia grande parte dos ajustes fiscais por um ano, propõe investimentos em saúde e infraestrutura, mantém em sua maioria o congelamento da folha e sugere orçamento por marcos (milestone budgeting).

Jaresko indicou que os gastos do Fundo Geral aumentariam de $9.6 billion no ano fiscal 2020 — incluindo $500 million do Paquete de Apoyo de Medidas de Emergencias de março de 2020 — para $10 billion no FY2021, por investimentos em tecnologia e hospitais públicos e por reclassificar gastos de receitas especiais como gastos do Fundo Geral.

Pela crise do COVID-19, estimou uma queda de receitas do Fundo Geral de mais de 12%: de $11.6 billion projetados originalmente para o FY2020 a $10.2 billion no FY2021. As receitas do FY2021 seriam 5% menores face aos $10.7 billion projetados pós-COVID para o FY2020.

O orçamento inclui $675 million em investimentos: $450 million em infraestrutura tecnológica (banda larga em áreas subatendidas) e $225 million em saúde (hospitais públicos, sistemas de TI e uma bolsa para egresos de medicina da UPR que sirvam em áreas rurais). Separa $83 million em fundos incrementais liberáveis ao cumprir marcos. Exclui cerca de $170 million do orçamento que o governo havia apresentado, incluídos fundos da WIPR, que o plano fiscal certificado exige transferir a uma organização sem fins lucrativos.

A Junta trabalharia com a Legislatura até 24 de junho; o orçamento FY2021 se certificaria antes de 30 de junho e incluiria fundos especiais e federais, estimados num total de $22.2 billion em gastos do governo central. Proposto não é certificado nem desembolsado.