Junta dá luz verde a $1 billion do orçamento para a emergência

Em 26 de setembro de 2017, Primera Hora informou que a Junta de Supervisão Fiscal (JSF) autorizou o governador Ricardo Rosselló Nevares a redirecionar até $1 billion do orçamento vigente para tarefas de resposta e emergência após o furacão María.

Em carta de José B. Carrión, presidente da JSF, a entidade disse que uniria esforços com o governo para buscar ajuda da FEMA ou outras agências federais. Os membros autorizaram o reajuste a pedido de Rosselló: o governo poderá usar o fundo de emergência e a reserva orçamental que a Junta ordenou como parte do equilíbrio fiscal. Carrión acrescentou disposição a aprovar qualquer outra partida de emergência necessária.

María embateu na quarta-feira anterior deixando ~3.2 million de residentes sem eletricidade, água e comunicações. O embate chegou um ano após PROMESA/JSF e uns quatro meses depois de a entidade pedir em tribunal um ajuste de dívidas tipo Título III. Sem autorização da Junta, o governo não tem discricionariedade para mover fundos públicos. Trump já tinha declarado Porto Rico zona de desastre. O governo confirmava então 16 mortes.

Em paralelo, após pedido da AAFAF e moções de credores, a juíza Laura Taylor Swain validou a extensão de prazos nos casos Título III e pediu à JSF um relatório para decidir se adiava ou mudava para Nova Iorque a audiência geral de 4 de outubro.

Autorização orçamental não é desembolso federal nem roubo. Declaração de desastre não fixa a quantia que o Congresso aprove.