Controladoria: AAA cobrou ~$46.38 million a mais com Nova Faturação (CP-10-20)

Em 9 de março de 2010, a Oficina do Contralor publicou o Relatório de Auditoria CP-10-20 sobre a Autoridade de Aquiedutos e Esgotos (Unidade 3020). É o trigésimo relatório dessa auditoria e examina as faturas denominadas Primeira e Segunda Fatura (partes A e B) emitidas a assinantes de dezembro de 2007 a fevereiro de 2008 sob o Novo Método de Faturação aprovado pela Junta em 1 de novembro de 2007. Achado de auditoria ≠ acusação nem condenação.

Opinião adversa quanto a esse achado: a Autoridade faturou e cobrou primeiro mediante a fatura Última Média (T) e incluiu esse consumo já faturado nos cálculos posteriores do Novo Método, provocando uma cobrança adicional aos assinantes. As operações objeto do relatório não se realizaram de acordo com a lei e a regulamentação aplicáveis; o achado principal assinala que o funcionário principal da unidade não protegeu adequadamente o interesse público.

A Controladoria estima a cobrança adicional em aproximadamente $46,382,000 (detalhe de Última Média por $46,382,467). Essa cobrança não estava na estrutura tarifária vigente, não se divulgou de forma expressa como faturação diferida e se incluiu como receita nos estados financeiros da Autoridade. Em 30 de junho de 2008 a AAA prestava serviços a 1,290,995 assinantes, com receitas principalmente de cobranças de água e esgoto.

O rascunho do achado discutiu-se com a gerência em 2009–2010; a Controladoria determinou que o achado prevalece apesar das alegações do Presidente Executivo. Recomendações ao Governador, Assembleia Legislativa, Justiça, Procuradora do Cidadão e Junta de Diretores: avaliar a cobrança adicional faturada e adotar medidas corretivas imediatas. Esta nota atém-se ao PDF oficial OpenDoc sem inventar cifras fora do relatório auditado. Cobrança adicional ≠ roubo penal nesta nota. Topic politics. Primária oficial: OpenDoc CP-10-20. Cousin: none.

Fonte: Oficina del Contralor de Puerto Rico. https://iapconsulta.ocpr.gov.pr/OpenDoc.aspx?id=4442c791-f9d2-4d2d-a763-b88894605e25&nombre=CP-10-20